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Atualizado em: 02/04/2026 às 11h39
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DECRETO Nº 9440, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
                DECRETO N° 9440 - de 10 de Fevereiro de 2016.      
                =======================================
(Dispõe sobre remanejamento crédito adicional no  valor de R$ 143.000,00, autorizada pela Lei nº 5710 de 16 de dezembro de 2015.)
   
                   
                   
                NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,    
                   
                                   
                                                                            Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:    
   
   
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL      
02.06             Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico    
02.06.04           Unidade Executora:Departamento de Relação e Fomento no Desenv. Econômico    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.36 02.06 .04.23.691.0014.2037 456 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA                                                                                                                                                                    R$          5.000,00    
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL      
02.07             Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano    
02.07.04           Unidade Executora:Departamento de Habitação      
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.36 02.07 .04.16.482.0016.2044 531 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                    R$          8.000,00    
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL      
02.17             Unidade Orçamentária:Fundo Mun. de Assistência Social    
02.17.00           Unidade Executora:Fundo Mun. de Assistência Social    
4.0.00.00           Despesas de Capital        
4.4.00.00           Investimentos            
4.4.90.00           Aplicações Diretas          
4.4.90.51 02.17 .00.08.244.0055.1072 1142 OBRAS E INSTALAÇÕES                   R$        36.000,00    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.39 02.17 .00.08.244.0055.2134 1230 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA                                              R$        94.000,00    
                TOTAL................................................. R$      143.000,00    
                                                                             Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:    
   
   
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL      
02.06             Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico    
02.06.02           Unidade Executora:Divisão de Desenvolvimento Rural    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.30 02.06 .02.20.606.0015.2035 422 MATERIAL DE CONSUMO                R$          5.000,00    
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL      
02.12             Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Obras      
02.12.02           Unidade Executora:Depart. de Fiscalização e Obras    
4.0.00.00           Despesas de Capital        
4.4.00.00           Investimentos            
4.4.90.00           Aplicações Diretas          
4.4.90.51 02.12 .02.15.451.0023.1048 770 OBRAS E INSTALAÇÕES                   R$        36.000,00    
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL      
02.16             Unidade Orçamentária:Encargos Gerais do Município      
02.16.00           Unidade Executora:ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO    
9.0.00.00           Reserva de Contingência        
9.9.00.00           Reserva de Contingência      
9.9.99.00           Reserva de Contingência      
9.9.99.99 02.16 .00.99.999.0035.2079 1139 RESERVA DE CONTINGÊNCIA         R$          8.000,00    
02.               ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL      
02.17             Unidade Orçamentária:Fundo Mun. de Assistência Social    
02.17.00           Unidade Executora:Fundo Mun. de Assistência Social    
3.0.00.00           Despesas Correntes        
3.3.00.00           Outras Despesas Correntes      
3.3.90.00           Aplicações Diretas          
3.3.90.30 02.17 .00.08.244.0055.2131 1186 MATERIAL DE CONSUMO                R$        94.000,00    
                TOTAL................................................. R$      143.000,00    
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI da  Lei 5710, de 16 de dezembro de 2015 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, aut. Artigo 21  da Lei 5710 de 16 de dezembro de 2015.    
                                                                           Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    
   
                                                                           Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 10 de Fevereiro 2016.    
   
                    NASSER MARÃO FILHO    
                    Prefeito Municipal    
                                                                           Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.    
   
                    MARCELO MARIN ZEITUNE    
                    Chefe de Gabinete    
                                       
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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