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Atualizado em: 02/04/2026 às 11h24

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DECRETO Nº 9444, 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO N° 9444 - de 25 de Fevereiro de 2016.

======================================
(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00, autorizada pela Lei nº 5710 de 16 de dezembro de 2015.)

NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.13

Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde

02.13.01

Unidade Executora:

Fundo Municipal de Saúde

4.0.00.00

Despesas de Capital

4.4.00.00

Investimentos

4.4.90.00

Aplicações Diretas

4.4.90.52

02.13 .01.10.305.0026.2065

1029

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 6.000,00

TOTAL..................................................... R$ 6.000,00

Art. 2º - A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL

02.13

Unidade Orçamentária:Fundo Municipal de Saúde

02.13.01

Unidade Executora:

Fundo Municipal de Saúde

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

3.3.90.39

02.13 .01.10.305.0026.2065

1023

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00

TOTAL..................................................... R$ 6.000,00

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças a proceder as adequações necessárias nos anexos II e III da Lei nº5.359 de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 , anexos V e VI da Lei 5710, de 16 de dezembro de 2015 -Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, aut. Artigo 21 da Lei 5710 de 16 de dezembro de 2015.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de Fevereiro 2016.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE

Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20441, 27 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 975.000,00, autorizado pela Lei n° 7.447, de 26 de maio de 2026	27/05/2026
DECRETO Nº 20439, 27 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.290.000,00, autorizado pela Lei n° 7.446, de 26 de maio de 2026	27/05/2026
DECRETO Nº 20429, 19 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 225.000,00, autorizado pela Lei 7.341, de 05 de dezembro de 2025	19/05/2026
DECRETO Nº 20428, 19 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 120.000,00, autorizado pela Lei 7.342, de 05 de dezembro de 2025	19/05/2026
DECRETO Nº 20391, 11 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 646.660,00, autorizado pela Lei nº 7342, de 05 de dezembro de 2025	11/05/2026

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