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DECRETO  Nº.  9446,  de 02 de março de 2016
 
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$ 321.000,00, autorizada pela Lei nº. 5744, de 01  de março de 2016 )
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.  Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) destinados a:
Orgão : 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 13 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01 – Fundo Municipal de Saúde
4.0.00.00                                         Despesas de Capital
4.4.00.00                                          Investimentos
4.4.90.00                                         Aplicações Diretas
4.4.90.52  10.301.0025.2.062 876   Equipamentos e Material Permanente....    R$  200.000,00
Fonte de recursos 05
Atividade 062 – Realização da assistência à saúde na atenção básica   
 
Unidade Orçamentária: 18 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.0.00.00                                         Despesas Correntes
3.3.00.00                                          Outras Despesas Correntes
3.3.90.00                                         Aplicações Diretas
3.3.90.39 08.243.0036.2081  1266 Outros Serviços de Terceiros PJ                     R$43.000,00
4.4.90.52 08.243.0036.2081  1268 Equipamentos  e material permanente            R$  5.000,00
Fonte de recursos - 01
Atividade 081 Manutenção das Atividades do FMDCA
 
3.3.50.43 08.243.0036.2020  1257 Subvenções Sociais                                        R$ 40.000,00
Fonte de recursos – 01
Atividade 20 Recursos financ. Custeio das atividades de instituições parceiras
 
Unidade Orçamentária: 19 – Fundo Municipal do Idoso
3.0.00.00                                         Despesas Correntes
3.3.00.00                                          Outras Despesas Correntes
3.3.90.00                                         Aplicações Diretas
3.3.90.30 08.241.0037.2082  1271 Material de Consumo                                      R$22.000,00
3.3.90.39 08.241.0037.2082  1273 Outros Serviços de Terceiros PJ                      R$11.000,00
Fonte de recursos – 01
Atividade 82 Manutenção das atividades do FMI
 
Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 3º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.                                               
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de  março de 2016. 
 
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal 

Publicada e registrada no Departamento de Expediente  Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. 
 
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete