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DECRETO Nº.  9 452,  de  11  de  março  de  2016
 
(Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de  R$1.019.000,00, autorizada pela Lei nº. 5745, de 09  de março de 2016 )
 
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Art. 1º.  Fica aberto na Secretaria Municipal de Finanças, Controladoria e Modernização da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$1.019.000,00 (um milhão e dezenove mil reais) destinados a:
             
Orgão : 02 -  Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Obras
Unidade Executora: 02 – Departamento de Fiscalização de Obras
4.0.00.00                                         Despesas de Capital
4.4.00.00                                          Investimentos
4.4.90.00                                         Aplicações Diretas
4.4.90.51  154510023.1016   756   Obras e Instalações..                                .    R$ 590.000,00
Fonte de recursos 01
Projeto 16 – 100% Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51  175120023.1021   796   Obras e Instalações..                                .    R$ 429.000,00
Projeto 21 – Galerias de Águas Pluviais
 
Art. 2º. A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II e da Lei Federal nº 4.320/64, considerando a tendência para o exercício. 
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.                                               
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de  março de 2016. 
             
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal 

Publicado e registrado no Departamento de Expediente  Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
 
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete