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DECRETO Nº 20 204, de 12 de março de 2026
 
(Dispõe sobre exoneração, a pedido, da servidora pública municipal Janaina Paula de Brito, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora pública municipal Janaina Paula de Brito, matrícula nº 57312, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de março de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de março de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento