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DECRETO  Nº. 9636,  de  02   de  janeiro  de  2017
 
(Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo aos dias que especifica do exercício de 2017)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
D E C R E T A:
Art. 1.º  No exercício de 2017, além dos feriados já declarados pela legislação pertinente, o expediente das repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
Art. 2.º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
I - 27 e 28 de fevereiro – segunda e terça-feira - Carnaval;
II - 16  de junho – sexta-feira;
III - 07 de agosto – segunda-feira;
IV - 08 de setembro – sexta-feira;
V - 13 de outubro - sexta-feira;
VI - 03 de novembro – sexta-feira.
Art. 3.º  O expediente das repartições públicas municipais terá seu início às 12 horas no dia 01 de março – quarta-feira – Cinzas e dias 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2018.
Art. 4.º O disposto neste Decreto não se aplica às repartições  em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 5.º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de janeiro de 2017.
  
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO              
Prefeito Municipal
 
Publicado, registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
 
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete