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DECRETO Nº 15797, 29 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 15 797, de 29 de maio de 2023
(Dispensa a servidora pública municipal Maria Fernanda Clemente da Função de Confiança de Chefe de Setor de Programa de Prevenção, Promoção e Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Programa de Prevenção, Promoção e Atenção à Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora pública municipal Maria Fernanda Clemente, matrícula n° 72599, a partir de 01 de junho de 2023.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 15.648, de 04 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de maio de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.