Ir para o conteúdo

DECRETO  Nº. 9977, de 10 de outubro de  2017           
====================================== 
 
(Dispõe sobre readaptação servidora MIRCÉIA PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, Agente Comunitário de Saúde I,  para exercer função diversa ) 
       
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA 
 
Art. 1º. Fica readaptada, conforme Programa de Readaptação da Prefeitura do Município de Votuporanga autorizado pelo artigo 39 da Lei Complementar nº 187/2011, a servidora MIRCÉIA PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, Agente Comunitário de Saúde I, para exercer função diversa de TÉCNICO DO EXECUTIVO VIII – ADMINISTRAÇÃO GERAL I, a partir do dia 29 de setembro de 2017. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro de 2017. 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2017. 
 

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
 
Publicada e registrada  na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo