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Atualizado em: 14/10/2025 às 10h36

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DECRETO Nº 19485, 15 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais/Dispensa de ponto

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Em vigor

15/09/2025

Em vigor

Revogada Totalmente

13/10/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 19570

DECRETO Nº 19 485, de 15 de setembro de 2025

(Dispensa Ricardo Gonçalves dos Santos da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, o servidor público Ricardo Gonçalves dos Santos, matrícula nº 65382, a partir de 16 de setembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de setembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19595, 22 DE OUTUBRO DE 2025	Dispensa João Luciano Bazi da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	22/10/2025
DECRETO Nº 19570, 13 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.485, de 15 de setembro de 2025	13/10/2025
DECRETO Nº 19519, 30 DE SETEMBRO DE 2025	Dispensa Nilza Moreira Alves da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	30/09/2025
DECRETO Nº 19517, 30 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 16.187, de 19 de setembro de 2023	30/09/2025
DECRETO Nº 19148, 23 DE JUNHO DE 2025	Dispensa Luciano Gandini Izaias da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	23/06/2025

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