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Atualizado em: 05/06/2023 às 10h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 6956, 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Vencimentos e Salários

Em vigor

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 535, 05 DE ABRIL DE 2024	Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências	05/04/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 513, 12 DE DEZEMBRO DE 2023	Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 469, de 01 de fevereiro de 2022 e nº 199, de 21 de dezembro de 2011 e dá outras providências	12/12/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 495, 07 DE FEVEREIRO DE 2023	Dispõe sobre o pagamento de diferença de vencimento-base para adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do ano de 2023 a carreira e cargo que especifica e dá outras providências	07/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6948, 24 DE JANEIRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA	24/01/2023
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