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Atualizado em: 05/08/2025 às 15h44
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DECRETO Nº 10433, 06 DE JUNHO DE 2018
Assunto(s): Expediente
Em vigor

DECRETO   Nº. 10.433,  de 6 de junho  de 2018 
 
(Estabelece o expediente dos Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 )
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  Fica estabelecido, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e  autárquica  dar-se-á da seguinte forma:
I - nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 13h00 (horário de Brasília) com atendimento ao público até as 16h30;  e
II - nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 14h00 (horário de Brasília) com atendimento ao público até  as 13h30.
Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos Órgãos e Entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 6 de junho  de 2018.     
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
        
 
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
 
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
 
Flavio Augusto Piacenti Junior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
 
Gilmar Aurélio
Secretário Municipal de Obras
 
 
José Marcelino Poli
Secretário Municipal da Cidade
 
 
Encarnação Manzano
Secretária Municipal da Educação
 
 
Marcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
 
 
Sérgio Adriano Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social
 
 
Silvia Brandão Cuenca Stipp
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
 
 
José Ricardo Rodrigues da Cunha
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
 
 
Gilvan Carlos dos Santos
Secretário Municipal de Direitos Humanos


Jair de Oliveira
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
 
 
Waldecy Antonio Bortoloti
Superintendente da SAEV Ambiental
 
 
Adauto Cervantes Mariola
Presidente do VOTUPREV
 
 
Douglas Lisbôa da Silva
Procurador Geral do Município

 

 

Mônica Pesciotto de Carvalho
Presidente do Fundo Social de Solidariedade 
 

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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