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DECRETO  Nº 19 125, de 13 de junho de 2025
 
(Concede trinta dias de férias ao Secretário Municipal de Direitos Humanos, Nilton Cesar Santiago, a partir de 16 de junho de 2025)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica concedido trinta dias de férias ao Secretário Municipal de Direitos Humanos, Nilton Cesar Santiago matrícula nº 61379, a partir de 16 de junho de 2025, sendo 15 dias referente ao período aquisitivo de 15 de janeiro de 2023 a 14 de janeiro de 2024 e 15 dias referente ao período aquisitivo de 15 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2025.
Art. 2º Fica designada para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a servidora pública Ana Paula Silva, matrícula nº 37214, no período de 16 de junho a 15 de julho de 2025, por motivo de férias do titular, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Departamento de Suporte Administrativo.
Art 3º Fica a servidora dispensada, durante o período de 16 de junho a 15 de julho de 2025, da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de junho de 2025.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento