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DECRETO Nº.  10 741, de 08 de outubro de 2018 
 
(Dispõe sobre revigoração do Decreto nº 9.376, de 04 de novembro de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada Loteamento “JARDIM RESIDENCIAL MORIÁ”)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando que o proprietário do empreendimento tem a intenção de dar prosseguimento ao processo de implantação do denominado Loteamento “Jardim Residencial Moriá”, do qual o Plano de Urbanização foi aprovado pelo Decreto nº 9.376, de 04 de novembro de 2015.
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º. Fica revigorado o Decreto nº 9.376, de 04 de novembro de 2015, até 04 de novembro de 2019. 
Art. 2º.  O prazo para execução das obras e serviços a que se refere o art. 4º do Decreto nº 9.376, de 04 de novembro de 2015 será no máximo até 04 de novembro de 2019.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de outubro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Jorge Augusto Seba                                                                   
Secretário Municipal de Planejamento
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão