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26 MAR 2026

EDUCAÇÃO

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Prefeitura de Votuporanga notifica empresa por atraso na entrega de uniformes escolares

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Prefeitura de Votuporanga notifica empresa por atraso na entrega de uniformes escolares
Empresa descumpre prazos contratuais e Prefeitura adota medidas formais que podem levar à rescisão e sanções administrativas

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal de Educação, notificou nesta quinta-feira (26/3) a empresa responsável pela confecção dos uniformes da rede municipal, diante do atraso na entrega dos itens. O cronograma inicial previa a distribuição no início de fevereiro. No entanto, ao menos sete unidades escolares ainda não foram atendidas.

Em fevereiro, 20 escolas chegaram a receber os uniformes, mas, nas demais, as entregas ocorreram de forma parcial e sem a conclusão dentro do prazo estabelecido. O contrato previa a finalização total até o último dia 20.

Diante do descumprimento, a Secretaria já havia formalizado cobrança junto à empresa, que assumiu o compromisso de concluir a distribuição até 25 de março, prazo novamente não cumprido. Diante do novo descumprimento, a Administração Municipal efetivou a notificação conforme previsto em contrato e na legislação vigente.

A partir da notificação, a empresa tem prazo para apresentar defesa e regularizar a entrega. Em caso de novo descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas, incluindo aplicação de multa, rescisão contratual e impedimento de participação em futuras licitações públicas.

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