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Após enquadramento de Educadores Infantis, reunião debate valorização dos Técnicos em Educação
Encontro promovido pela Prefeitura contou com a participação de vereadores e de consultoria especializada em Direito Educacional para avaliar as reivindicações dos profissionais

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal da Educação, promoveu, na quinta-feira (22/10), uma reunião com servidores que atuam como Técnicos em Educação no município. O encontro teve como objetivo ouvir as reivindicações da categoria, esclarecer questões jurídicas relacionadas ao enquadramento no Magistério Público Municipal e discutir alternativas para a valorização desses profissionais.

Convocada pela secretária municipal da Educação, Silvia Letícia, a reunião também contou com a participação dos vereadores Cabo Renato Abdala, Natielle Gama, Sargento Marcos Moreno e Marcão Braz, além de representantes da categoria. A principal reivindicação apresentada pelos Técnicos em Educação diz respeito à possibilidade de enquadramento no quadro do Magistério, a exemplo do que ocorreu recentemente com os Educadores Infantis, em Votuporanga.

Para esclarecer as diferenças jurídicas entre as duas categorias, a Secretaria contou com a participação de uma consultoria especializada em Direito Educacional, representada pelo advogado José Roberto do Nascimento. Durante o encontro, o especialista ouviu os profissionais e apresentou esclarecimentos sobre os aspectos legais que impedem a aplicação do mesmo modelo de enquadramento adotado para os Educadores Infantis, especialmente em razão das diferenças na natureza de contratação dos cargos.

“Embora as duas categorias desempenhem funções importantes dentro da estrutura educacional, existem diferenças jurídicas relacionadas à forma de ingresso, à natureza dos cargos e às atribuições previstas na legislação. Essas particularidades precisam ser respeitadas para garantir que qualquer medida de valorização tenha respaldo legal e segurança jurídica. Isso não impede, entretanto, que sejam estudadas outras alternativas de reconhecimento profissional, desde que observados os requisitos legais e administrativos”, explicou o advogado.

A partir dos esclarecimentos, a reunião passou a discutir possibilidades de valorização específicas para os Técnicos em Educação, considerando as particularidades da carreira e a necessidade de construir propostas juridicamente viáveis. A secretária Silvia Letícia destacou que a iniciativa demonstra a disposição da Administração Municipal em manter o diálogo com os servidores e buscar alternativas que reconheçam a importância de cada categoria para o funcionamento da rede de ensino.

“Nós sabemos da importância dos Técnicos em Educação para o funcionamento das nossas escolas e entendemos que esses profissionais também merecem reconhecimento. A valorização dos Educadores Infantis foi uma conquista importante, construída com diálogo e responsabilidade, e queremos manter essa mesma postura com as demais categorias. O compromisso do prefeito Jorge Seba é ouvir os servidores, respeitar a legislação e trabalhar para encontrar caminhos que permitam avançar na valorização profissional. Nem sempre a solução jurídica é a mesma para todos os cargos, mas isso não significa que outras possibilidades não possam ser construídas”, afirmou Silvia Letícia.

Ao final do encontro, ficou definido que os Técnicos em Educação formarão comissões para reunir e organizar as reivindicações de cada setor. As demandas serão posteriormente apresentadas e discutidas com representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal, com o objetivo de construir propostas de valorização da categoria que respeitem a legislação vigente e as condições administrativas do Município.