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Inscrições para o Atendimento de Educação em Tempo Integral iniciam dia 2 de fevereiro
Processo será realizado em duas etapas obrigatórias: manifestação de interesse on-line e entrega presencial de documentação
 
A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal da Educação, informa que as inscrições para o projeto de Educação em Tempo Integral, por meio das Atividades Complementares Educacionais (EACE), terão início no dia 2 de fevereiro, primeiro dia letivo da rede municipal. A informação foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (26/1).
 
O atendimento em tempo integral é opcional e não interfere na matrícula regular do aluno no período parcial. As vagas são oferecidas de forma gradual, conforme a disponibilidade de estrutura, profissionais e recursos da Rede Municipal de Ensino.
 
O processo de inscrição será composto por duas etapas obrigatórias e sucessivas. A primeira é a Manifestação de Interesse, realizada de forma on-line, por meio de formulário digital disponibilizado na própria escola que aluno já está matriculado.
A segunda etapa consiste na entrega e validação presencial da documentação, diretamente na unidade, dentro do prazo estabelecido.
 
A ocupação das vagas será definida por pontuação, baseada em critérios sociais e educacionais previamente determinados, garantindo um processo justo e transparente.
 
Entre os critérios considerados estão: crianças com deficiência (5 pontos); filhos de mulheres em situação de violência doméstica ou crianças vítimas de violência (5 pontos); crianças com defasagem de aprendizagem comprovada (5 pontos); crianças em situação de vulnerabilidade social, fundamentada em parecer socioassistencial ou relatório escolar, em conformidade com a LOAS (4 pontos); crianças de famílias inscritas no Cadastro Único ou programas de transferência de renda (4 pontos); filhos de mães adolescentes matriculadas no ensino público (3 pontos); crianças sob guarda ou tutela dos avós (3 pontos); filhos de pais ou responsáveis legais com deficiência (3 pontos); filhos de pais ou responsáveis legais que exerçam atividade remunerada fora da residência (3 pontos); e crianças com irmãos matriculados na mesma unidade escolar (1 ponto).
 
Os critérios são cumulativos, ou seja, quanto mais situações comprovadas, maior será a pontuação do aluno. Em caso de empate, a classificação seguirá a ordem de entrega da documentação, conforme protocolo emitido pela unidade escolar.
 
Os alunos que não forem contemplados na primeira convocação permanecerão automaticamente na lista de espera, com novas chamadas realizadas ao longo do ano letivo, sempre que houver disponibilidade de vagas.
 
O projeto de Educação em Tempo Integral será ofertado em unidades escolares previamente definidas pela Secretaria Municipal da Educação, respeitando o zoneamento e a escola de origem do aluno.
 
A secretária da pasta, Silvia Letícia, destaca que o objetivo é ampliar o atendimento com responsabilidade e equidade. “O tempo integral é uma importante estratégia para o desenvolvimento integral dos nossos alunos, mas precisa ser implantado de forma organizada e justa. Por isso, adotamos critérios claros, que priorizam quem mais precisa, garantindo transparência e igualdade de oportunidades para todas as famílias”, afirmou.
 
Mais informações sobre o processo de inscrição e funcionamento do Tempo Integral podem ser obtidas diretamente nas unidades escolares, através do link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzY3NTM0 ou junto à Secretaria Municipal da Educação, pelo telefone (17) 3405-9750, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.