Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Atualizado em: 23/04/2025 às 14h59

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Marcação

BUSCA

Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Baixar

COLABORE

Reportar Erro

Ver atos relacionados

Fazer uma Anotação

Iniciar Marcação

Buscar por Expressão

Gerar Código QR

Imprimir página

Baixar PDF Original

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 18918, 17 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Saúde

Em vigor

DECRETO Nº 18 918, de 17 de abril de 2025

(Dispõe sobre as áreas de abrangência do Programa Saúde da Família – PSF e do Programa Agentes Comunitários de Saúde – PACS, nos termos da Lei Complementar nº 556, de 16 de abril de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 556, de 16 de abril de 2025, as áreas de abrangência do Programa Saúde da Família – PSF e do Programa Agentes Comunitários de Saúde – PACS ficam definidas conforme Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de abril de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7073, 22 DE FEVEREIRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO E DOS QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO A PREVISÃO DE DISPONIBILIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/02/2024
DECRETO Nº 16615, 16 DE JANEIRO DE 2024	Dispõe sobre o acionamento do Projeto “Votuporanga contra o Aedes Aegypti”, nos termos da Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 6.960, de 23 de fevereiro de 2023	16/01/2024
DECRETO Nº 16577, 11 DE JANEIRO DE 2024	(Dispõe sobre o valor do bônus de que trata a Lei nº 6.353, de 19 de fevereiro de 2019)	11/01/2024
DECRETO Nº 16527, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	(Constitui o Comitê Municipal para Ações de Vacinação de Alta Qualidade e dá outras providências)	29/12/2023
DECRETO Nº 16300, 20 DE OUTUBRO DE 2023	Constitui o Conselho Municipal da Saúde – CMS, para o biênio 2023 a 2025	20/10/2023

Minha Anotação

GOSTEI

NÃO GOSTEI

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume