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Atualizado em: 07/05/2025 às 10h04
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DECRETO Nº 12479, 22 DE JULHO DE 2020
Assunto(s): Consórcios
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Em vigor
22/07/2020
Em vigor
Alterada
02/06/2021
Alterada pelo(a) Decreto 13374
DECRETO No 12 479,de22 de julho de2020

(Designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil e jurídica do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística "Maravilhas do Rio Grande" - COTIMARG)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados, nos termos do art. 3º da Lei no 6.543, de 28 de abril de 2020, para atuarem nas áreas administrativa, contábil e jurídica do Consórcio de Turismo
Intermunicipal da Região Turística "Maravilhas do Rio Grande" - COTIMARG, os seguintes servidores públicos municipais:
I- Gerente Administrativo:
a) Alexandre Miotto da Costa, RG nº 32.XXX.XXX-6, CPF nº 215.XXX.XXX-65
II- Área Contábil:
a) Daiani Biliazzi Santos de Lima, RG nº 40.XXX.XXX-2, CPF nº 322.XXX.XXX-09;
III- Área Jurídica:
a) Maria Beatriz Ferrari Pain, RG nº 48.XXX.XXX-8, CPF nº 406.XXX.XXX-80.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de julho de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Silvia Brandão Cuena Stipp
Secretário Municipal da Cultura e Turismo

Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda

Douglas Lisboa da Silva
Procurador Geral do Município

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20262, 01 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a alteração do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 17.326, de 29 de maio de 2024 que designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG 01/04/2026
DECRETO Nº 19507, 25 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração do inciso V, do art. 1º do Decreto nº 17.326, de 29 de maio de 2024 que designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG 25/09/2025
DECRETO Nº 19397, 18 DE AGOSTO DE 2025 Cede Jaqueline Alexandre Batista para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista - CINORP 18/08/2025
DECRETO Nº 18348, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre cessão de servidor público para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP 06/02/2025
DECRETO Nº 18347, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre cessão de servidora pública para prestar serviços junto ao Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista – CINORP 06/02/2025
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DECRETO Nº 12479, 22 DE JULHO DE 2020
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