DECRETO Nº 20 262, de 25 de 01 de abril de 2026
 
(Dispõe sobre a alteração do  inciso III, do art. 1º do Decreto nº 17.326, de 29 de maio de 2024 que designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG)
       
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º O inciso III, do art. 1º do Decreto nº 17.326, de 29 de maio de 2024, que designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
.........................................................................................................................................
III - Área Jurídica:
a) Lucas José Godoy Rodrigues, RG nº 47.XXX.XXX-8, CPF nº 430.XXX.XXX-36.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de abril de 2026.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento