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Atualizado em: 26/09/2025 às 09h27
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DECRETO Nº 17326, 29 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/ Designações
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Em vigor
29/05/2024
Em vigor
Alterada
25/09/2025
Alterada pelo(a) Decreto 19507
DECRETO17 326, de 29 de maio de 2024
 
(Designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG)
       
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.543, de 28 de abril de 2020, na redação dada pela Lei nº 6.931, de 13 de dezembro de 2022, e Lei nº 7.140, de 28 de maio de 2024, para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica, compras, licitações e contratos e agente de contratação do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG, os seguintes servidores públicos municipais:
  • Gerente Administrativo:
  1. Alexandre Miotto da Costa, RG nº 32.XXX.XXX-6, CPF nº 215.XXX.XXX-65;
  • Área Contábil:
  1. Daniely Figueiredo Puerta Ferreira, RG nº 46.XXX.XXX-1, CPF nº 367.XXX.XXX-42;
  • Área Jurídica:
  1. Maria Beatriz Ferrari Pain, RG nº 48.XXX.XXX-8, CPF nº 406.956.278-80;
  • Área de Compras, Licitações e Contratos:
  1. Aline Borba Bonfim, RG nº 26.XXX.XXX-4, CPF nº 343.XXX.XXX-78.
  • Agente de Contratação:
  1. Luciane Aparecida Bronca Maranini, RG nº 27.XXX.XXX-5, CPF nº 265.XXX.XXX-65.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.264, de 16 de dezembro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de maio de 2024.

 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 19763, 04 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o inciso IX, do art. 1º do Decreto nº 19.245, de 10 de julho de 2025 que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais 04/12/2025
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