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DECRETO N° 11 587, de 06 de setembro de 2019

(Constitui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2019 a 2021)

JOAO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto n° 6.585, de 19 de novembro de 2002, e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra para o biênio de 2019 a 2021, que será composto dos seguintes membros:
I - representantes das Secretarias Municipais:
1) Márcia Cristina Passos, RG. n° 21.XXX.XXX, CPF n° 169.XXX.XXX-13;
2) Marcelo Damaceno, RG n° 30.XXX.XXX-X, CPF n°218.XXX.XXX-30.
II - representantes da Sociedade Civil:
1) Benedito Donizete Moreira, RG n° 17.XXX.XX-6, CPF n° 062.XXX.XXX-80;
2) Jarbas Nunes, RG. n° 60.XXX.XXX-5, CPF n° 041.XXX.XXX-09;
3) Fátima Aparecida Barbosa, RG. n° 14.XXX.XXX-9, CPF n° 031.XXX.XXX-80;
4) Antônio Alves de Oliveira, RG. n° 23.XXX.XXX-1, CPF n° 159.XXX.XXX-05;
5) José Carlos Leme de Oliveira, RG. n° 16.XXX.XXX-X, CPF n° 076.XXX.XXX-26;
6) Lucas da Silva, RG. n° 29.XXX.XXX-3, CPF n° 216.XXX.XXX-78;
7) Tatiane Helena Borges de Salles, RG. n° 34.XXX.XXX7-8, CPF n° 220.XXX.XXX-43;
8) Marco Antônio Soares, RG. n° 8.XXX.XXX-0, CPF n° 022.XXX.XXX-00, que será o Presidente.
Art. 2º O mandato dos conselheiros será exercido gratuitamente e considerado como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 18 de maio de 2019 a 17 de maio de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de maio de 2017.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 06 de setembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Gilvan Carlos dos Santos
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão