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DECRETO  Nº 20 246, de 26 de março de 2026
 
(Prorroga o mandato dos membros dos incisos V a XI do Conselho Municipal da Educação a que se refere o art. 2º do Decreto nº 18.832, de 31 de março de 2025) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,                                     
 
DECRETA, 

Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos membros dos incisos V a XI do Conselho Municipal da Educação, a que se refere o art. 2º do Decreto nº 18.832, de 31 de março de 2025, por 90 (noventa) dias, a partir de 01 de abril de 2026.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 26 de março de 2026.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Silvia Leticia de Faria
Secretária Municipal da Educação 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento