DECRETO N° 11 674, de 14 de outubro de 2019
(Constitui o Conselho Municipal do Idoso - CMI para o biênio 2019 a 2021)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal n° 3.349, de 26 de outubro de 2000, na redação dada pela
Lei 4.625, de 20 de maio de 2009,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal do Idoso - CMI, para o biênio 2019 a 2021, que será composto pelos seguintes membros:
I - representantes do Poder Público Municipal:
a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Daniela Soares de Azevedo, RG n° 34.XXX.XXX-0, CPF n° 09.XXX.XXX-08;
Suplente: Daniela Ribeiro dos Santos, RG n° 49.XXX.XXX-X, CPF n° 303.XXX.XXX-01.
b) representante da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Emilene Oliveira Ferreira Gimenez, RG n° 2.XXX.XXX.035, CPF n° 265.XXX.XXX-66;
Suplente: Christiane Penha Gregório, RG n° 15.XXX.XXX, CPF n° 062.XXX.XXX-07.
c) representante da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Ivanyr Aparecida da Silva, RG n° 4.XXX.XXX-X, CPF n° 031.XXX.XXX-58;
Suplente: Abílio Calile, RG n° 7.XXX.XXX-9, CPF n° 928.XXX.XXX-00.
d) representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: Rose Shirlei Cesário, RG n° 37.XXX.XXX-5, CPF n° 573.XXX.XXX-91;
Suplente: Maria Helena de Freitas Carvalho, RG n° 26.XXX.XXX-2, CPF 202.XXX.XXX-07.
e) representante da Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Adrielli de Souza Luiz, RG n° 4.XXX.XXX-2, CPF n° 450.XXX.XXX-55;
Suplente: Leandro Vendramini Garuzi, RG n° 26.XXX.XXX-X, CPF n° 218.XXX.XXX
f) representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Heberte Carlos Menezes da Costa, RG n° 29.XXX.XXX-6, CPF n° 218.XXX.XXX-58;
Suplente: Gilmar da Silva Francelino, RG n° 45.XXX.XXX-0, CPF n° 388.XXX.XXX-37.
II - representantes de organizações não governamentais de âmbito municipal, diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento ao idoso:
a) representante indicado pelos trabalhadores na área do idoso:
Titular: Sabrina Aparecida Cardoso Silva, RG n° 48.XXX.XXX-8, CPF n° 403.XXX.XXX-02;
Suplente: Aurora Sanches Singoleti, RG n° 12.XXX.XXX, CPF n° 466.XXX.XXX-53.
b) representante indicado pelos estabelecimentos de ensino superior da terceira idade:
Titular: Marisa Aparecida Ferreira, RG n° 21.XXX.XXX, CPF n° 109.XXX.XXX-36;
Suplente: Ricardo Aparecido Lucio Martins, RG n° 15.XXX.XXX, CPF n° 069.XXX.XXX-97.
c) representantes indicados pelas entidades prestadoras de serviços:
Titular: Anny Santos Zirondi, RG n° 40.XXX.XXX-8, CPF n° 346.XXX.XXX-00;
Suplente: Agostinho da Silva Ianhas, RG n° 6.XXX.XXX, CPF n° 541.XXX.XXX-04;
Titular: Sara Vanessa Falchi de Oliveira, RG n° 32.XXX.XXX-2, CPF n° 216.XXX.XXX-55;
Suplente: Gustavo Gomes Furlani, RG n° 44.XXX.XXX-5, CPF n° 436.XXX.XXX-77.
d) representantes indicados pelos grupos de idosos:
Titular: Luzia Candida de Carvalho, RG n° 24.XXX.XXX-X, CPF 42.XXX.XXX-85;
Suplente: Sebastião Lio, RG n° 11.XXX.XXX-4, CPF n° 018.XXX.XXX-09;
Titular: Cleusa de Menezes Ramos, RG n° 13.XXX.XXX-X, CPF n° 184.XXX.XXX-50;
Suplente: Maria Pereira Ribeiro Banzato, RG n° 5.XXX.XXX-1, CPF n° 782.XXX.XXX-00.
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros será de dois anos, e compreenderá o período de 24 de julho de 2019 a 23 de julho de 2021.
Art. 2º Os membros do Conselho representantes de órgãos governamentais do Município exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 3º A função de membro do Conselho dos Direitos do Idoso é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2019.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de outubro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Emerson Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
José Ricardo Rodrigues da Cunha
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento
Douglas Lisboa da Silva
Procurador Geral do Município
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão