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DECRETO N°. 11 977, de 22 de janeiro de 2020

(Exonera Gilvan Carlos dos Santos do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Direitos Humanos)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Direitos Humanos, Gilvan Carlos dos Santos, RG n° 13.XXX.XXX-3, a partir de 22 de janeiro de 2020.
Art.2° Fica designado para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, André Luís Souza Figueiredo, RG n° 27.XXX.XXX-7, CPF n° 184.XXX.XXX-70, sem prejuízo do exercício do cargo de Chefe da Divisão de Políticas de Direitos Humanos da mesma secretaria, a partir de 22 de janeiro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos do Decreto 10 225 de 30 de janeiro de 2018.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de janeiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão