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DECRETO N° 11 993, de 30 de janeiro de 2020

(Dispensa a servidora pública municipal Luciana Moreira de Mariz da Função de Confiança de Chefe do Setor de Fiscalização da Produção e Distribuição da Merenda, da Secretaria Municipal da Educação)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe do Setor de Fiscalização da Produção e Distribuição da Merenda, da Secretaria Municipal da Educação a servidora pública municipal Luciana Moreira de Mariz, RG n° 25.XXX.XXX-9, CPF n° 202.XXX.XXX-17, a partir de 03 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos da Portaria n° 19.411, de 06 de janeiro de 2017, com relação a servidora municipal Luciana Moreira de Mariz.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2020.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 30 de janeiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão