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DECRETO N° 12 043, de 11 de fevereiro de 2020

(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - CMDCA, composto através do Decreto n° 11.546 de 22 de agosto de 2019)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, constituído através do Decreto n° 11.546 de 22 de agosto de 2019, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Luciano Cesar Casale, RG n° 44.XXX.XXX-4, CPF n° 350.XXX.XXX-59, em substituição a Jucimara Castilho Santana, RG n° 32.XXX.XXX-9, CPF n° 219.XXX.XXX-10.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de fevereiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Thiago Augusto Francisco
Secretário Municipal de Assistência Social
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão