Ir para o conteúdo

DECRETO N° 12 398, de 05 de junho de 2020

(Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso.de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos, quando houver, para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e do Decreto n° 9.711, de 08 de maio de 2017, que será composta pelos seguintes membros:
I - Roberta Elisa da Silva Resler, RG n° 32.XXX.XXX-1;
II - Andressa Oliveira da Silva, RG. n° 49.XXX.XXX-3;
III - Meire Regina de Azevedo, RG n° 23.XXX.XXX;
IV - Denise Del Mouro Fernandes Escorsi, RG. n° 32.XXX.XXX-9;
V - Denise Elaine de Oliveira, RG n.° 32.XXX.XXX-1;
VI - Claudia Andréa Trindade, RG n.° 25.XXX.XXX-X;
VII - Luciane Aparecida Bronca Maranini, RG. n° 27.XXX.XXX-5;
VIII - Márcia Cristina Passos, RG. n° 21.XXX.XXX;
IX - Marcilene Raimundo, RG. n° 29.XXX.XXX-8; e
X - Nilza Moreira Alves, RG. n° 26.XXX.XXX-7.
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de Seleção serão exercidas sem prejuízo do exercício das atividades normais dos cargos ou funções dos servidores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos do Decreto n° 10.135, de 05 de janeiro de 2018.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 05 de junho de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Thiago Augusto Francisco
Secretário Municipal de Assistência Social
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão