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DECRETO  Nº.  10 135,  de 05 de janeiro de 2018 
 
(Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos, quando houver,  no exercício de 2018) 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º.  Fica constituída a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social destinada a processar e julgar  os Chamamentos Públicos, quando houver,  para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e do Decreto nº 9.711, de 08 de maio de 2017, que será composta pelos seguintes membros:
I – Adriano Borges Domingos da Silva, RG. nº 5.XXX.XXX-7;
II – Andressa Oliveira da Silva, RG. nº 49.XXX.XXX-3;
III – Anoel Junior Magri, RG. nº 34.XXX.XXX-4;
IV – Denise Del Mouro Fernandes Escorsi, RG. nº 32.XXX.XXX-9;
V – Elza Dulce Freitas, RG. nº 10.XXX.XX3;
VI – Jucimara Rosa de Castilho, RG. nº 32.XXX.XXX-9;
VII – Luciane Aparecida Bronca Maranini, RG. nº 27.XXX.XXX-5;
VIII – Márcia Cristina Passos, RG. nº 21.XXX.XX1;
IX – Marcilene Raimundo, RG. nº 29.XXX.XXX-8;  e
X -  Nilza Moreira Alves, RG. nº 26.XXX.XXX-7.
Parágrafo único.  As funções de membro da Comissão de Seleção serão exercidas sem prejuízo do exercício das atividades normais dos cargos ou funções dos servidores. 
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de janeiro de 2018. 
 
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
 
Sérgio Adriano Pereira
Secretário Municipal de Assistência Social
           
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.   
 

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão