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Atualizado em: 29/10/2024 às 15h12

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DECRETO Nº 12918, 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

DECRETO N° 12.918, de 28 de dezembro de 2020

(Exonera André Luís Souza Figueiredo do cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado do cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos, André Luís Souza Figueiredo, RG n° 27.XXX.XXX-7, CPF n° 84.XXX.XXX-70, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art.2º Ficam cessados os efeitos do Decreto 12.737, de 03 de novembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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