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DECRETO N° 13.003, de 13 de janeiro de 2021 

(Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos, quando houver, para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e do Decreto n° 9.711, de 08 de maio de 2017, que será composta pelos seguintes membros:

I - Claudia Andréa Trindade, RG n° 25.XXX.XXX-X;
II- Rita Moreira Bençal, RG n° 42.XXX.XXX-5;
III- Denise Del Mouro Fernandes Escorsi, RG. n° 32.XXX.XXX-9;
IV- Luciane Aparecida Bronca Maranini, RG n° 27.XXX.XXX-5;
V- Luciano Cesar Casale, RG n° 44.XXX.XXX-4;
VI- Joaquim Marciano Ribeiro Filho, RG n° 41.XXX.XXX-7;
VII- Roberta Elisa da Silva Resler, RG n° 32.XXX.XXX-1; e
VIII- Nilza Moreira Alves, RG. n° 26.XXX.XXX-7.
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de Seleção serão exercidas sem prejuízo do exercício das atividades normais dos cargos ou funções dos servidores.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 12.398, de 05 de junho de 2020.

Paço Municipal “Dr. Tancredo -de Almeida Neves”, 13 de janeiro de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência de Social
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
 
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo