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DECRETO Nº 17809, 18 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

 DECRETO Nº 17 809, de 18 de setembro de 2024

 
(Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$ 713.000,00, autorizado pela 7.176, de 17 de setembro de 2024)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, para o exercício de 2024, no valor de R$ 713.000,00 (setecentos e treze mil reais) destinados a:
Órgão: 03 - SAEV Autarquia Municipal
Unidade Orçamentária: 01 – Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga
Unidade Executora – 01 – Departamento Administrativo
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
17.122.0046.2.125 - 004
Atividade 2.125 – Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 20.000,00
 
Unidade Executora – 01 – Departamento Administrativo
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente da Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra OFSS
17.122.0046.2.125 - 008
Atividade 2.125 – Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 25.000,00
 
Unidade Executora – 01 – Departamento Administrativo
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00 Amortização da Dívida
4.6.90.00 Aplicações Diretas
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatada
28.843.0047.0.005 - 024
Op. Especial 0.005 – Amortização da Dívida Pública - Saev
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 15.000,00
 
Unidade Executora – 02 – Departamento de Engenharia
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente da Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.13 Obrigações Patronais – Intra OFSS
17.512.0046.2.129 - 034
Atividade 2.129 – Manutenção das Atividades do Departamento de Engenharia
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 38.000,00
 
Unidade Executora – 03 – Departamento Comercial
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
17.122.0046.2.130 - 049
Atividade 2.130 – Manutenção das Atividades do Departamento Comercial
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 15.000,00
 
Unidade Executora – 03 – Departamento Comercial
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 Outros Serviços – P. Jurídica
17.122.0046.2.130 - 054
Atividade 2.130 – Manutenção das Atividades do Departamento Comercial
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 130.000,00
 
Unidade Executora – 04 – Departamento Técnico Operacional
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.13 Obrigações Patronais
17.512.0046.2.132 - 061
Atividade 2.132 – Manutenção das Atividades do Departamento Técnico Operacional
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 15.000,00
 
Unidade Executora – 04 – Departamento Técnico Operacional
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 Outros Serviços – P. Jurídica
17.512.0046.2.132 - 067
Atividade 2.132 – Manutenção das Atividades do Departamento Técnico Operacional
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 250.000,00
 
Unidade Executora – 05 – Departamento de Meio Ambiente
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.32.00 Execução Orçamentária Delegada A Estados E Ao Distrito Federal
3.3.32.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
18.541.0046.2.133 - 077
Atividade 2.133 – Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 45.000,00
 
Unidade Executora – 05 – Departamento de Meio Ambiente
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente da Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.13 Obrigações Patronais
18.541.0046.2.134 - 085
Atividade 2.134 – Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 10.000,00
 
Unidade Executora – 05 – Departamento de Meio Ambiente
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39 Outros Serviços – P. Jurídica
18.541.0046.2.134 - 089
Atividade 2.134 – Manutenção das Atividades do Departamento de Limpeza Pública
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 150.000,00
                   
Art. 2º A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º será efetuada mediante a utilização dos recursos nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso II no valor de R$ 113.000,00 que trata do excesso de arrecadação considerando a tendência do exercício e nos termos previstos no artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 no valor de R$ 600.000,00 que resulta da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, a saber:
 
Unidade Executora – 01 – Departamento de Administração  
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida
3.2.90.00 Aplicações Diretas
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
28.843.0047.0.005 - 022
Atividade 0.005 – Amortização da Dívida Pública - Saev
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 280.000,00
 
Unidade Executora – 01 – Departamento de Administração  
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida
3.2.90.00 Aplicações Diretas
3.2.90.22 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 
28.843.0047.0.005 - 023
Atividade 0.005 – Amortização da Dívida Pública - Saev
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 280.000,00
 
Unidade Executora – 03 – Departamento Comercial
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo
17.122.0046.2.130 - 052
Atividade 2.130 – Manutenção das Atividades do Departamento Comercial
Fonte de Recursos – 04 Recursos Próprios da administração indireta
Valor - R$ 40.000,00
 
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.                                            
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de setembro de 2024.
 

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal
  
Marcelo Roncolato Cambrais
Superintendente da Saev Ambiental
  
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17812, 20 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 243.000,00, autorizado pela Lei nº. 7045, de 05 de dezembro de 2023 20/09/2024
DECRETO Nº 17808, 17 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.692.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 17/09/2024
DECRETO Nº 17782, 10 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 230.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 10/09/2024
DECRETO Nº 17775, 05 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$.5.000.000,00, autorizado pela Lei nº. 7045, de 05 de dezembro de 2023 05/09/2024
DECRETO Nº 17755, 29 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 12.000,00, autorizado pela Lei 7.033, de 23 de novembro de 2023 29/08/2024
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