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Atualizado em: 03/09/2024 às 15h38
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DECRETO Nº 17636, 01 DE AGOSTO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 17 636, de 01 de agosto de 2024
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 231.000,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º   Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais), destinados a:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
03      SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01      Secretaria da Cidade
 
150    04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                            2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
257    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
259    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
268    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                   78.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03      Departamento de Educação Infantil
 
329    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                                 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
350    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                                 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
14      SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02      Departamento de Cultura
 
988    13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                               3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
16      ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00      ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1083  28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município                                    130.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
TOTAL ...............................R$ 231.000,00
 
Art. 2º   A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
03      SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01      Secretaria da Cidade
 
148    04.122.0005.2014.0000 Cidadania em Primeiro Lugar                                            2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
255    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                   78.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04      FUNDEB
 
371    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
377    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
 
391    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                                 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
408    12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância                                                                 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
14      SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02      Departamento de Cultura
 
991    13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                               2.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
 
995    13.392.0010.2089.0000 Eventos e Projetos Culturais                                               1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
16      ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00      ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
 
1084  28.843.0032.0001.0000 Despesas Diversas do Município                                    130.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
TOTAL ...............................R$ 231.00,00
                       
Art. 3º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas    as disposições em contrário.                                                       
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de agosto de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20356, 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.312.000,00, autorizado pela Lei nº. 7425, de 28 de abril de 2026 28/04/2026
DECRETO Nº 20340, 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.404.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 24/04/2026
DECRETO Nº 20336, 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.550.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025 24/04/2026
DECRETO Nº 19170, 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$130.000,00, autorizado pela Lei nº. 7207, de 09 de dezembro de 2024 01/07/2025
DECRETO Nº 17812, 20 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 243.000,00, autorizado pela Lei nº. 7045, de 05 de dezembro de 2023 20/09/2024
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