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ANEXO III

(a que se refere o art. 4º desta Lei Complementar)

ALTERAÇÕES – LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2012

ANEXO XIV

Descrição de atribuições dos cargos (Administração Indireta SAEV Ambiental), referente ao ANEXO IV-B

Descrição Resumida

Faturamento das contas de água e esgotos, serviços internos relacionados ao consumo de água, débito automático e baixa bancária, cadastramento de ligação de água e alterações no cadastro, abertura e fechamento de solicitações de serviços.

Descrição Detalhada

- Fazer faturamento das contas de água e esgotos, o que envolve: carregar e descarregar as leituras em plam’s dos roteiros, conferir as leituras, fazer o cálculo das contas de água e conferir o rol das ocorrências de cálculo, conferir o relatório de lançamentos das faturas de água, efetivar os lançamentos e gerar e imprimir as faturas de contas de água e esgotos;

- Realizar serviços internos relacionados ao consumo de água: analisar as solicitações de serviço referentes aos consumos de água (vazamento de água, hidrômetros que não registram consumo, entre outros);

- Débito automático e baixa bancária: contabilizar no sistema GIS, os pagamentos de baixas bancárias, depósitos em conta de créditos referente a pagamentos feitos por órgãos públicos, depósitos feitos por clientes, fazendo conciliação entre área contábil, tesouraria e área comercial. Resolver problemas de convênios, problemas de sistemas bancários (instalação e configuração) bem como contatos com agentes bancários e centrais de atendimento. Receber, copiar, processar e atualizar pagamentos de contas e guias de pagamento de água enviado por bancos e agentes bancários através de sistemas próprios informatizados via arquivos textos;

- Cadastrar ligação de água e alterações no cadastro: todo serviço relacionado ao cadastro das ligações novas de água, loteamentos novos e a manutenção e atualização das inscrições de imóveis e clientes;

- Abrir e fechar solicitações de serviços: cobranças de tarifas, suspensão do fornecimento de água, religações, vazamentos de água e outros;

- Fazer cadastramento de tarifa social, contratos de locação de imóveis pela Prefeitura Municipal e cronograma do Departamento Comercial;

- Executar outras atribuições afins.

Descrição Resumida

Atividades de atendimento ao cliente e público em geral, tanto presencial, SAC ou meios virtuais, dando suporte no esclarecimento de dúvidas, registro de reclamações, oferecimento de serviços e produtos, prestação de suporte técnico, cobranças, entre outros auxílios e informações.

Descrição Detalhada

- Receber, protocolar e encaminhar correspondências para as Divisões internas;

- Dar suporte e orientação a clientes com relação aos serviços prestados pela SAEV Ambiental;

- Orientar e gerenciar no processo de ligação à rede de água e esgotos para novos clientes, em conformidade com a lei municipal que regulamenta o setor, inclusive com lançamento de valores a débito;

- Controlar processos de ligação à rede de água e esgotos e serviços de reparo, interagindo com os setores internos responsáveis pela execução, contribuindo pela eficiência do serviço, com intuito de redução de custos;

- Gerenciar ferramentas de agendamento e controle de serviços solicitados por clientes, contribuindo pela melhor execução com o menor tempo possível;

- Atender clientes no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), serviço prestado gratuitamente pelo telefone 0800, 24 horas diárias, sete dias por semana;

- Executar outras tarefas correlatas.

Descrição Resumida

Supervisionar, coordenar e orientar trabalhos rotineiros de saneamento e construção de obras em geral, desenvolvidos pela autarquia, incluindo análise de cronogramas e materiais. Realizar suporte técnico em estudos de viabilidade, elaborar projetos, fiscalizar obras e controlar estoque de materiais.

Descrição Detalhada

- Analisar e discutir com o superior detalhes e instruções técnicas do projeto de construção, para o desenvolvimento de atividades como execução de cronograma, utilização de materiais, instrumentos e instalação do canteiro de obras ou de outros meios necessários para o direcionamento de suas atribuições;

- Prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas ou ambientais;

- Proceder com o levantamento de informação, elaboração de croquis, projeto e orçamentos, bem como elaborar e interpretar mapas e gráficos,

- Projetar, executar, dirigir e fiscalizar trabalhos técnicos em edificações, estruturas e demais projetos arquitetônicos, paisagísticos e de construção civil, conforme o limite de área e número de pavimentos instituído pelo órgão de classe;

- Elaborar desenhos em perspectiva e sob vários ângulos, observando medidas, características e outras anotações técnicas;

- Elaborar cálculos e executar quaisquer tipos de fundações e estrutura para construções, conforme o limite de área e número de pavimentos instituído pelo órgão de classe;

- Elaborar quaisquer outros projetos complementares, padrão de entrada de energia dentro da sua modalidade;

- Elaborar cronogramas, memoriais, relação de materiais e mão de obra em edificações, bem como elaborar manuais de boas práticas de fabricação na construção civil;

- Zelar e manter os materiais e instalações de trabalho em boas condições e aptos a atender eficientemente o serviço, observando as rotinas de prazos estabelecidos e propor as alterações convenientes ou a aplicação de novos processos de trabalho para a solução de problemas;

- Controlar e acompanhar o estoque de materiais, equipamentos e instrumentos necessários à realização do trabalho, verificando a qualidade, a quantidade e as condições de armazenagem a fim de possibilitar o cumprimento do cronograma e das especificações técnicas do projeto;

- Aplicar medidas recomendadas ou necessárias nos trabalhos a seu cargo, sob requisição, recebimento, verificação, distribuição e emprego de materiais;

- Propor programas de treinamento de pessoal;

- Exercer a função de perito, elaborando laudos técnicos de vistoria, avaliação, arbitramento ou consultoria, em atendimento ao estabelecido no Código de Processo Civil;

- Executar outras tarefas correlatas.

Descrição Resumida

Elaborar, promover, monitorar e fiscalizar ações ambientais; realizar estudos de impacto e emissão de pareceres para licenciamento. Desenvolver projetos de recuperação ambiental, educação ambiental, controle de resíduos, realizar estudos, projetos ou pesquisas relacionados à conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente.

Descrição Detalhada

- Promover, monitorar, fiscalizar e realizar levantamentos, pesquisas, medições em campo, coleta e registro de ações ambientais, orientando pesquisas e analisando seus resultados, para obtenção de informes atualizados;

- Realizar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como planejar, implantar e realizar o Plano de Controle Ambiental (PCA);

- Emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais;

- Apoiar as atividades necessárias junto aos órgãos ambientais objetivando obter licenças de interesse da municipalidade;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que produzam a degradação ambiental;

- Supervisionar, controlar e avaliar o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal sobre o meio ambiente e recursos hídricos;

- Elaborar estudos visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental, projetos de licenciamento e emissão de pareceres relacionados à área ambiental;

- Exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou regulamentos específicos;

- Estimular e difundir tecnologia e informação, educação ambiental, mobilização social, treinamentos e ou capacitações;

- Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de situações e problemas ambientais do Município, objetivando a capacitação da população para a participação ativa na defesa do meio ambiente;

- Desenvolver e acompanhar projetos para tratamento de efluentes e controle de resíduos, bem como analisar amostras físico-químicas e microbiológicas;

- Propor medidas para a redução dos impactos e recuperação de ambientes já degradados, bem como elaborar e acompanhar projeto de reflorestamento de áreas degradas e paisagístico;

- Elaborar, implantar, executar e acompanhar as Boas Práticas Operacionais e Procedimento Operacional Padrão – POP;

- Executar desenho técnico e outras atividades que lhe forem delegadas pelos níveis hierárquicos superiores, compatíveis com a sua formação e especialização;

- Executar outras tarefas correlatas.

Descrição Resumida

Coordenar, gerenciar, planejar, projetar, realizar cálculos e desenvolver sistemas, processos e métodos de obras públicas e privadas, executar atividades agrossilviculturais e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais, coordenando equipes de trabalho, emitindo e divulgando documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos diversos. Fiscalizar essas atividades, promover a extensão rural e elaborar documentação técnica e científica. Prestar assistência e consultoria técnicas.

Descrição Detalhada

- Estudar, avaliar, coordenar, aprovar, elaborar projetos e pesquisas de engenharia na área de sua especialidade;

- Desenvolver estudos e projetos destinados a promover o aperfeiçoamento e aprimoramento de serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais nos seus aspectos técnicos;

- Analisar e emitir parecer técnico sobre equipamentos, materiais e serviços, e sobre autorizações de licenciamentos ambientais;

- Gerenciar unidades de serviços e projetos, preparando plantas e planos de desenho, definindo materiais, equipamentos e mão de obra necessária, efetuando cálculos aproximados dos custos, para posterior execução direta ou contratada de obras e contratos;

- Realizar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como planejar, implantar e realizar o Plano de Controle Ambiental (PCA);

- Propor medidas para a redução dos impactos e recuperação de ambientes já degradados, bem como elaborar e acompanhar projeto de reflorestamento de áreas degradas e paisagístico;

- Promover o levantamento das características dos locais e áreas onde serão executados os projetos, coordenando e executando estudos sobre reflorestamentos, elaboração de laudos de Termos de Recuperação Ambiental (TCRA);

- Verificar adequação do projeto à legislação, condições ambientais e institucionais;

- Analisar e aprovar projetos de parcelamento de solo e de regularização fundiária, bem como projetos ambientais de novos loteamentos;

- Emitir pareceres em processos e realizar emissão de certidões;

- Planejar e gerenciar os trabalhos de controle de produção agropecuária;

- Planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e de uso de recursos naturais renováveis e ambientais, para a continuidade de projetos e planos específicos;

- Analisar as condições de execução de projetos agronômicos e ambientais, elaborando quando necessário, planos de ação e trabalho;

- Promover o levantamento das características dos locais e áreas onde serão executados projetos, coordenando e realizando estudos, além de fazer o acompanhamento técnico dos prestadores de serviços de projetos nas áreas agronômicas e ambientais, quando couber;

- Elaborar propostas de minutas de leis e decretos nas áreas agronômicas e ambientais, quando couber;

- Supervisionar processos em manejos de recursos naturais e recuperação dos mananciais;

- Executar tarefas que se destinam a elaborar, executar e dirigir projetos de Engenharia Agronômica;

- Determinar os métodos ideias de adubação, preparo e recuperação do solo para plantio, com indicação de produtos para controle de pragas, além de desenvolver planos de prevenção de doenças de plantas;

- Supervisionar projetos de irrigação, drenagem e nivelação de solo;

- Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade, obedecendo à regulamentação da respectiva categoria profissionais.

- Executar outras tarefas correlatas.

Descrição Resumida

Planejar, executar e fiscalizar obras de infraestrutura urbana; desenvolver projetos para controle da poluição e avaliar parâmetros ambientais. Coordenar estudos, licenciamentos e projetos de proteção e recuperação ambiental e participar do desenvolvimento de sistemas de água e saneamento.

Descrição Detalhada

- Planejar, executar e fiscalizar obras de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem, eletrificação, sistemas de transportes, sistemas de abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos);

- Orientar e controlar processos de produção e serviços de manutenção (preventivo e corretivo) de equipamentos mecânicos, eletromecânicos, elétricos, sistemas de transmissão e utilização de calor, sistemas de refrigeração e outros serviços correlatos;

- Desenvolver projetos para controlar a poluição das águas, do ar e do solo resultante das atividades urbanas e industriais;

- Realizar, coordenar e supervisionar estudos, especificações, estudos de viabilidade técnico-econômica, análises de projetos, vistorias, avaliações, perícias, pareceres técnicos, licenciamentos de projetos em geral (residencial, comercial, industrial, especial e loteamentos);

- Projetar, orçar, construir e operar sistemas de proteção e combate a enchentes;

- Avaliar, controlar e vigiar parâmetros que afetam a qualidade do ar, solo e da água;

- Planejar, supervisionar, coordenar e executar processos de outorgas de recursos hídricos e licenciamentos ambientais;

- Analisar os processos de licenciamento ambiental protocolados, e seus respectivos incidentes, solicitando aos requentes a adequação dos mesmos às normas ambientais vigentes, quando necessário;

- Analisar pedidos de supressão de vegetação motivados por nova construção ou ampliação de construção existente e emitir pareceres de recursos de supressão em logradouros públicos e privados, quando não motivados por edificação;

- Analisar e elaborar projetos de revegetação de áreas degradadas, flora, supressão de árvores e paisagísticos;

- Elaborar, realizar e monitorar atividades correlatas ao Plano Diretor, no que tange à arborização urbana e realizar o levantamento e mapeamento das áreas verdes e demais áreas de especial interesse ambiental do Município;

- Executar estudo, planejamento e planos de recuperação de áreas degradadas e projetos de preservação dos recursos naturais;

- Executar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico ambiental;

- Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente projetos ambientais a fim de abordar problemas e desenvolver soluções ambientais para evitar danos;

- Elaborar projetos de impacto ambiental na implantação de barragens, estradas, loteamentos e plantações em determinadas áreas;

- Coordenar, analisar, elaborar, especificar, acompanhar, desenvolver e propor a execução técnica de projetos e programas, cálculos, especificações e orçamentos para implantação de obras, manutenção e serviços ambientais;

- Participar como membro efetivo na elaboração de projetos que impliquem na melhoria da qualidade ambiental do município, examinar de forma qualitativa quantitativamente as modificações introduzidas no espaço territorial do município, o grau de adaptabilidade da população decorrentes destas alterações, considerando o desenvolvimento econômico e urbano e social;

- Elaborar a criação de sistemas de captação, tratamento, armazenamento, distribuição de água para uso da população em geral;

- Projetar, construir e operar sistemas de coleta, tratamento de resíduos líquidos, sólidos de origem doméstica, industrial e hospitalar;

- Participar do desenvolvimento para aperfeiçoamento do processo de trabalho, reuniões, treinamento, ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão na sua área de atuação;

- Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.

Descrição Resumida

Elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas para prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Descrição Detalhada

- Manter cadastro e analisar estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção e calcular o custo;

- Realizar a divulgação de assuntos de segurança do trabalho;

- Elaborar e executar programas de treinamento geral no que concerne à segurança do trabalho;

- Organizar e executar programas de treinamento específico de segurança do trabalho;

- Articular-se com o setor responsável pelo estoque de material e equipamento de segurança e supervisionar sua distribuição e manutenção;

- Promover a manutenção rotineira, distribuição, instalação e controle dos equipamentos de proteção contra incêndio;

- Organizar e supervisionar as CIPAS;

- Elaborar relatórios das atividades de segurança do trabalho;

- Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho;

- Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos da SAEV Ambiental, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento;

- Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos;

- Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos;

- Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo;

- Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância;

- Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança;

- Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de segurança;

- Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes;

- Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade;

- Especificar, controlar e fiscalizar sistemas de proteção coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção individual e os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e eficiência;

- Opinar e participar da especificação para aquisição de substâncias e equipamentos cuja manipulação, armazenamento, transporte ou funcionamento possam apresentar riscos, acompanhando o controle do recebimento e da expedição;

- Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção de acidentes, promovendo a instalação de comissões e lhes assessorando o funcionamento;

- Orientar o treinamento específico de Segurança do Trabalho e assessorar a elaboração de programas de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho;

- Acompanhar a execução de obras e serviços decorrentes da adoção de medidas de segurança, quando a complexidade dos trabalhos a executar assim o exigir;

- Colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios;

- Propor medidas preventivas no campo da Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do acidente de trabalho, incluídas as doenças do trabalho;

- Informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos a sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas;

- Elaborar documentos técnicos como o Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT (previsto na NR-18), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (previsto na NR-09); Programa de Conservação Auditiva; Laudo de Avaliação Ergonômica (previsto na NR-17); e Programa de Proteção Respiratória (previsto na NR-06);

- Exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.