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Atualizado em: 20/12/2024 às 14h32
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DECRETO Nº 13465, 23 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Conselhos Municipais
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Em vigor
23/07/2021
Em vigor
Alterada
21/01/2022
Alterada pelo(a) Decreto 13854

DECRETO  Nº  13 465, de 23 de julho de 2021 

(Constitui o Conselho Municipal do Idoso – CMI para o biênio 2021 a 2023) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Municipal nº 3.349, de 26 de outubro de 2000, na redação dada pela Lei 4.625, de 20 de maio de 2009, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica constituído o Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2021 a 2023, que será composto pelos seguintes membros:
I – representantes do Poder Executivo Municipal:
a) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Denise Pereira dos Santos, RG nº 44.XXX.XXX-9, CPF nº 368.XXX.XXX-29;
Suplente: Vanessa Lucas, RG nº 44.XXX.XXX-6, CPF nº 315.XXX.XXX-94.
b) representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Marcia Cristina Passos, RG nº 21.XXX.XXX-8, CPF nº 169.XXX.XXX-13;
Suplente: Sandra Regina Chiaparini, RG nº 20.XXX.XXX-9, CPF nº 159.XXX.XXX-05.
c) representante da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Juliana das Graças Conde Esteves, RG nº 35.XXX.XXX-4, CPF nº 335.XXX.XXX-59;
Suplente: Luciane Cristina Fuzeto Garcia, RG nº 29.XXX.XXX-5, CPF nº 226.XXX.XXX-08.
d) representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: Adenira Donizete da Cunha, RG nº 14.XXX.XXX-8, CPF nº 043.XXX.XXX-00;
Suplente: Daniela Fernanda Paszko Pereira, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF 323.XXX.XXX-78.
e) representante da Secretaria Municipal de Planejamento:
Titular: Terezinha de Oliveira Gonzaga, RG nº 5.XXX.XXX-1, CPF nº 952.XXX.XXX-72;
Suplente: Lenara Roma Ferreira Matsumoto, RG nº 29.XXX.XXX-7, CPF nº 324.XXX.XXX-01.
f) representante da Procuradoria Geral do Município:
 Titular: Heberte Carlos Menezes da Costa, RG nº 29.XXX.XXX-6, CPF nº 218.XXX.XXX-58;
Suplente: Gilmar da Silva Francelino, RG nº 45.XXX.XXX-0, CPF nº 388.XXX.XXX-37.

II - representantes de organizações não governamentais de âmbito municipal, diretamente ligadas à defesa ou ao atendimento ao idoso:
a) representante indicado pelos trabalhadores na área do idoso:
Titular: Gilmar Garcia Marques, RG nº 18.XXX.XXX-9, CPF nº 159.XXX.XXX-18;
Suplente: Nelson Ferreira Rosado, RG nº 23.XXX.XXX-1, CPF nº 212.XXX.XXX-30.                   
b)representante indicado pelos estabelecimentos de ensino superior da terceira idade:            
Titular: Ana Paula de Oliveira Pelosi, RG nº 42.XXX.XXX-6, CPF nº 361.XXX.XXX-26;                
Suplente: Marinês Ralho, RG nº 15.XXX.XXX-3, CPF nº 091.XXX.XXX-98.
c) representantes indicados pelas entidades prestadoras de serviços:
Titular: Lidiane Domingos da Silva, RG nº 42.XXX.XXX-2, CPF nº 325.XXX.XXX-54;
Suplente: Valéria Torres Martins das Flores, RG nº 30.XXX.XXX-4, CPF nº 215.XXX.XXX-00;
Titular: Elizangela Molero Gonçalves Camelo, RG nº 29.XXX.XXX-1, CPF nº 278.XXX.XXX-48;
Suplente: Bruna Paula Freitas de Souza, RG nº 48.XXX.XXX-5, CPF nº 413.XXX.XXX-21.
d) representantes indicados pelos grupos de idosos:
Titular: Joana das Dores Leite de Oliveira, RG nº 13.XXX.XXX-7, CPF 025.XXX.XXX-04;
Suplente: Osvaldo de Almeida Crusca, RG nº 5.XXX.XXX., CPF nº 467.XXX.XXX-68;
Titular: Verginia Banzato Alfagali, RG nº 6.XXX.XXX-6, CPF nº 185.XXX.XXX-04;
Suplente: Sebastião Lio, RG nº 11.XXX.XXX-4, CPF nº 018.XXX.XXX-09.
Parágrafo único.  O mandato dos conselheiros será de dois anos, e compreenderá o período de 24 de julho de 2021 a 23 de julho de 2023.

Art. 2º Os membros do Conselho representantes de órgãos governamentais do Município exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições de seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 3º A função de membro do Conselho dos Direitos do Idoso é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de julho de 2021. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
  
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
  
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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