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Atualizado em: 25/06/2024 às 10h04
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DECRETO Nº 17329, 03 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 17 329, de 03 de junho de 2024
 
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 861.257,90, autorizada pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023.)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 861.257,90 (oitocentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), destinados a:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02      Departamento de Ensino Fundamental
 
257    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03      Departamento de Educação Infantil
 
329    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                                5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05      Merenda Escolar
 
427    12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                       795.257,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
834    10.301.0022.2076.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica    60.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
TOTAL ...............................R$ 861.257,90
 
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04      FUNDEB
371    12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã                                                                     1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
391    12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância                                                                 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
04      SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05      Merenda Escolar
 
425    12.306.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar                       795.257,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
 
02      PREFEITURA MUNICIPAL
13      FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01      Fundo Municipal de Saúde
 
832    10.301.0022.2076.0000 Assistência Integral e Humanizada na Atenção Básica    60.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
 
TOTAL ...............................R$ 861.257,90
                       
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                       
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de junho de 2024.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20356, 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.312.000,00, autorizado pela Lei nº. 7425, de 28 de abril de 2026 28/04/2026
DECRETO Nº 20340, 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.404.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 24/04/2026
DECRETO Nº 20336, 24 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.550.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025 24/04/2026
DECRETO Nº 19170, 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$130.000,00, autorizado pela Lei nº. 7207, de 09 de dezembro de 2024 01/07/2025
DECRETO Nº 17812, 20 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 243.000,00, autorizado pela Lei nº. 7045, de 05 de dezembro de 2023 20/09/2024
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