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DECRETO  Nº 17 380, de 11 de junho de 2024

 
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
 

MATRÍCULA	NOME	SECRETARIA
68317	Denis Damião Oliver do Nascimento	Secretaria Municipal de Governo
47120	Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno	Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
45810	Fabiana Lopes de Almeida	Controladoria Geral do Município
68798	Letícia Vicente	Ouvidoria Geral do Município
68419	Carolina Viana Neto	Procuradoria Geral do Município
53929	Janaína Lima do Nascimento	Fundo Social de Solidariedade do Município
65948	Maryelle Carla de Oliveira Mazzo	Secretaria Municipal da Fazenda
56030	Ricardo José Aparecido Guerra	Secretaria Municipal da Fazenda
58106	Ricardo Raphael Gaijutis	Secretaria Municipal da Fazenda
77900	Lucas Zeitune de Castro	Secretaria Municipal da Fazenda
70653	Eloi Novaes Marques	Secretaria Municipal de Direitos Humanos
61018	Gabriel Cordeiro Lima	Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
70798	Jadeny Lemes Fernandes	Secretaria Municipal da Educação
48143	Silvana Marta Rodrigues Silva	Secretaria Municipal de Obras Públicas
72107	Paulo Roberto Medina Bento	Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
65161	Alexandra Aparecida dos Santos	Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
60208	Willian Douglas Lourenço	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
65412	Luany Calegari Benini	Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
59536	Eliane Beloni Murasse Davanço	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
73840	Vitor Hugo Pereira dos Santos	Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
75455	Reginaldo Seiki Guskuma	Secretaria Municipal de Administração
29718	Erika Pereira da Silva Bueno	Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
50610	Maria Helena Murata	Secretaria Municipal da Saúde
41572	Renata Cristina Martins Ferreira	Secretaria Municipal da Saúde

 
Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para a Divisão de Patrimônio e Serviços da Secretaria Municipal de Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.297, de 19 de outubro de 2023.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de junho de 2024.

 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão