DECRETO  Nº 16 032, de 31 de julho de 2023

 
(Dispõe sobre transferência de bens do patrimônio da Prefeitura do Município de Votuporanga para a SAEV - Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º Fica transferido do patrimônio da Prefeitura do Município de Votuporanga para o patrimônio da SAEV AMBIENTAL - Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, os seguintes bens:
 

BENS	Nº Patrimônio	Ano Fabricação	Data Aquisição	Valor Contábil
CAMINHÃO VW 13180 EURO3 WORKER – FROTA 013 - DBA5736	27155	2008	20/05/2008	R$ 125.818,27
CAMINHÃO FORD CARGO 1317E CARGA – FROTA – 031 - DBA5738	28245	2008	25/11/2008	R$ 103.583,90
CAMINHÃO FORD CARGO 1317E CARGA – FROTA – 041 - DBA5739	28247	2008	25/11/2008	R$ 103.583,90

 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 31 de julho de 2023.
 

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal
 
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Frederico Maluf
Respondendo pela Divisão