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DECRETO Nº 17380, 11 DE JUNHO DE 2024
Assunto(s): Patrimônio , Servidores Municipais/ Designações
Em vigor

DECRETO  Nº 17 380, de 11 de junho de 2024

 
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
 
MATRÍCULA NOME SECRETARIA
68317 Denis Damião Oliver do Nascimento Secretaria Municipal de Governo
47120 Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil
45810 Fabiana Lopes de Almeida Controladoria Geral do Município
68798 Letícia Vicente Ouvidoria Geral do Município
68419 Carolina Viana Neto Procuradoria Geral do Município
53929 Janaína Lima do Nascimento Fundo Social de Solidariedade do Município
65948 Maryelle Carla de Oliveira Mazzo Secretaria Municipal da Fazenda
56030 Ricardo José Aparecido Guerra Secretaria Municipal da Fazenda
58106 Ricardo Raphael Gaijutis Secretaria Municipal da Fazenda
77900 Lucas Zeitune de Castro Secretaria Municipal da Fazenda
70653 Eloi Novaes Marques Secretaria Municipal de Direitos Humanos
61018 Gabriel Cordeiro Lima Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
70798 Jadeny Lemes Fernandes Secretaria Municipal da Educação
48143 Silvana Marta Rodrigues Silva Secretaria Municipal de Obras Públicas
72107 Paulo Roberto Medina Bento Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
65161 Alexandra Aparecida dos Santos Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
60208 Willian Douglas Lourenço Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
65412 Luany Calegari Benini Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
59536 Eliane Beloni Murasse Davanço Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
73840 Vitor Hugo Pereira dos Santos Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
75455 Reginaldo Seiki Guskuma Secretaria Municipal de Administração
29718 Erika Pereira da Silva Bueno Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
50610 Maria Helena Murata Secretaria Municipal da Saúde
41572 Renata Cristina Martins Ferreira Secretaria Municipal da Saúde
 
 
Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para a Divisão de Patrimônio e Serviços da Secretaria Municipal de Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.297, de 19 de outubro de 2023.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de junho de 2024.

 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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