DECRETO Nº 17 380, de 11 de junho de 2024
(Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis, abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
| MATRÍCULA |
NOME |
SECRETARIA |
| 68317 |
Denis Damião Oliver do Nascimento |
Secretaria Municipal de Governo |
| 47120 |
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno |
Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil |
| 45810 |
Fabiana Lopes de Almeida |
Controladoria Geral do Município |
| 68798 |
Letícia Vicente |
Ouvidoria Geral do Município |
| 68419 |
Carolina Viana Neto |
Procuradoria Geral do Município |
| 53929 |
Janaína Lima do Nascimento |
Fundo Social de Solidariedade do Município |
| 65948 |
Maryelle Carla de Oliveira Mazzo |
Secretaria Municipal da Fazenda |
| 56030 |
Ricardo José Aparecido Guerra |
Secretaria Municipal da Fazenda |
| 58106 |
Ricardo Raphael Gaijutis |
Secretaria Municipal da Fazenda |
| 77900 |
Lucas Zeitune de Castro |
Secretaria Municipal da Fazenda |
| 70653 |
Eloi Novaes Marques |
Secretaria Municipal de Direitos Humanos |
| 61018 |
Gabriel Cordeiro Lima |
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social |
| 70798 |
Jadeny Lemes Fernandes |
Secretaria Municipal da Educação |
| 48143 |
Silvana Marta Rodrigues Silva |
Secretaria Municipal de Obras Públicas |
| 72107 |
Paulo Roberto Medina Bento |
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
| 65161 |
Alexandra Aparecida dos Santos |
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança |
| 60208 |
Willian Douglas Lourenço |
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação |
| 65412 |
Luany Calegari Benini |
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação |
| 59536 |
Eliane Beloni Murasse Davanço |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
| 73840 |
Vitor Hugo Pereira dos Santos |
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
| 75455 |
Reginaldo Seiki Guskuma |
Secretaria Municipal de Administração |
| 29718 |
Erika Pereira da Silva Bueno |
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo |
| 50610 |
Maria Helena Murata |
Secretaria Municipal da Saúde |
| 41572 |
Renata Cristina Martins Ferreira |
Secretaria Municipal da Saúde |
Art. 2º Os servidores designados no artigo 1º deste Decreto serão responsáveis pelo recebimento dos bens, realização de inventários periódicos, com análise e providências referentes à localização de divergências, encaminhamento anual dos Termos de Responsabilidade dos bens, devidamente assinados pelo responsável e Secretário da área, emissão de documentação de devolução dos bens em desuso ou sem condições de uso para a Divisão de Patrimônio e Serviços da Secretaria Municipal de Administração, efetivação de transferências entre Áreas ou outras Secretarias, com a atualização do sistema e emissão dos documentos, prestação de contas do controle dos bens em eventual vistoria do Auditor do Tribunal de Contas, e demais atividades correlatas às descritas neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.297, de 19 de outubro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de junho de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
