DECRETO  Nº 15 089, de 24 de outubro de 2022

 
(Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos, quando houver, para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e do Decreto nº 9.711, de 08 de maio de 2017, que será composta pelos seguintes membros:
I- Claudia Andrea Trindade, RG nº 25.XXX.XXX-X;
II- Rita Moreira Bençal, RG nº 42.XXX.XXX-5;
III- Denise Del Mouro Fernandes Escorsi, RG. nº 32.XXX.XXX-9;
IV- Luciane Aparecida Bronca Maranini, RG nº 27.XXX.XXX-5;
V- Luciano Cesar Casale, RG nº 44.XXX.XXX-4;
VI- Joaquim Marciano Ribeiro Filho, RG nº 41.XXX.XXX-7;
VII- Roberta Elisa da Silva Resler, RG nº 32.XXX.XXX-1;
VIII- Nilza Moreira Alves, RG. nº 26.XXX.XXX-7;
IX- Juciene Renata de Campos Braz, RG nº 41.XXX.XXX-8;
X- Camila Bergamin dos Santos Sargi, RG nº 46.XXX.XXX-6; e
XI- Marcilene Raymundo, RG nº 29.XXX.XXX-8.
Parágrafo único.  As funções de membro da Comissão de Seleção serão exercidas sem prejuízo do exercício das atividades normais dos cargos ou funções dos servidores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.003, de 13 de janeiro de 2021.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de outubro de 2022.

 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Meire Regina de Azevedo
Secretaria Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão