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DECRETO  Nº 13 716, de 24 de novembro de 2021 

(Nomeia Junta Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º  Fica nomeada a Junta Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional para analisar, emitir pareceres, julgar recursos, instaurar processos administrativos e atuar como órgão superior de fiscalização do Sistema e do Processo de Avaliação de Desempenho Funcional, de acordo com o artigo 20 da Lei Complementar n.º 243, de 22 de agosto de 2013, que será composta pelos seguintes membros:
I- Ana Paula da Silva, RG n.º 34.XXX.XXX-0, CPF n.º 227.XXX.XXX8-85;
II- Douglas Lisboa da Silva, RG n.º 34.XXX.XXX.3, CPF n.º 219.XXX.XXX-25;
III- Fernanda Elisa Galisteu Ruiz, RG n.º 35.XXX.XXX-5, CPF n.º 340.XXX.XXX-01;
IV- Lenara Roma Ferreira Matsumoto, RG n.º 29.XXX.XXX-7, CPF n.º 324.XXX.XXX-01;
V- Priscila Francisca da Silva, RG n.º 40.3XXX.XXX-9, CPF n.º 326.XXX.XXX-67.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando cessados os efeitos do Decreto nº 10.453, de 13 de junho de 2018.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de novembro de 2021. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
   
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
 
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
  
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo