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DECRETO Nº 20 186, de 10 de março de 2026
 
(Altera a alínea “b”, do inciso I, do art. 1º do Decreto nº 19.033, de 21 de maio de 2025) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º A alínea “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 19.033, de 21 de maio de 2025, que nomeia membros da Junta de Recursos Fiscais do Município, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
.......................................................................................................................................
.......................................................................................................................................
b) suplente: Lilian Mara Aralli Baio, RG nº 44.XXX.XXX-8; (NR)
.......................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento