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DECRETO  Nº.  10 453, de 13 de junho de 2018
 
(Nomeia Junta Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º.  Fica nomeada a Junta Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional para analisar, emitir pareceres, julgar recursos, instaurar processos administrativos e atuar como órgão superior de fiscalização do Sistema e do Processo de Avaliação de Desempenho Funcional, de acordo com o artigo 20 da Lei Complementar n.º 243, de 22 de agosto de 2013, que será composta pelos seguintes membros:
I – Lenara Roma Ferreira Matsumoto, RG n.º 29.XXX.XXX-7, CPF n.º 324.XXX.XXX-01;
II- Fernanda Elisa Galisteu, RG n.º 35.XXX.XXX6-5, CPF n.º 340.XXX.XXX-01;
III- Flávia Denise Ruza, RG n.º 27.XXX.XXX-0, CPF n.º 260.XXX.XXX-32;
IV- Jucimara Rosa de Castilho, RG n.º 32.XXX.XXX-9, CPF n.º 219.XXX.XXX-10;
V- Priscila Francisca da Silva Pernambuco, RG n.º 40.XXX.XXX7-9, CPF n.º 326.XXX.XXX-67.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria n.º 18.737, de 6 de abril de 2016.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de junho de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão