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DECRETO Nº  13 763, de 15 de dezembro de 2021 

(Exonera, a pedido, Denise Pereira dos Santos, do cargo efetivo de Assistente Social I e dá outras providências) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Fica exonerada, a pedido, Denise Pereira dos Santos, RG nº 44.XXX.XXX-9, CPF nº 368.XXX.XXX-29, do cargo efetivo de Assistente Social I, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, partir de 07 de dezembro de 2021.

Art. 2º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 13.467, de 23 de julho de 2021, que designou Denise Pereira dos Santos para exercer a Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do Serviço do Centro Dia para Idosos - CDI da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de dezembro de 2021.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretaria Municipal da Administração
  
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
  
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo