Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votuporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Votuporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Flickr
Rede Social Instagram
Rede Social Tik Tok
Rede Social Twitter
Rede Social WhatsApp
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 17266, 15 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 17 266, de 15 de maio de 2024

 
(Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 30.000,00, autorizada pela Lei nº 7.033, de 23 de novembro de 2023)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga (VOTUPREV), um crédito adicional suplementar, para o exercício de 2024, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinados a:
 
04        INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
01        INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00        Instituto de Previdência do Município de Votuporanga
10.09 122 0045 2123 0000 – Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência do Município
3.0.00.00 Despesas Correntes        
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recursos 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
Valor R$ 30.000,00 
 
           
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
 
04        INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
01        INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
00        Instituto de Previdência do Município de Votuporanga
17 99 997 0045 2124 0000 – Reserva de Contingência - VOTUPREV
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00 Reserva de Contingência 
9.9.99.00 Reserva de Contingência
9.9.99.99 Reserva de Contingência
Fonte de Recursos 04 – Recursos Próprios da Administração Indireta
Valor R$ 30.000,00 
 
Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder as adequações necessárias nos anexos III e IV da Lei n° 7.032, de 23 de novembro de 2023, Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e adequar os programas, metas e ações da Lei n° 7.033, de 23 de novembro de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, autorizado pelo Artigo 19 da Lei 7033 de 23 de novembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de maio de 2024.

 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

 
Adauto Cervantes Mariola
Diretor Presidente do VOTUPREV
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17420, 19 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 835.000,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 19/06/2024
DECRETO Nº 17418, 18 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a transposição de crédito orçamentário no valor de R$ 500.000,00, autorizada pela Lei nº 7.033, de 23 de novembro de 2023 18/06/2024
DECRETO Nº 17407, 14 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 12.000,00, autorizado pela Lei 7.033, de 23 de novembro de 2023 14/06/2024
DECRETO Nº 17381, 11 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 12.000,00, autorizado pela Lei 7.045, de 05 de dezembro de 2023 11/06/2024
DECRETO Nº 17365, 04 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.185.793,00, autorizado pela Lei nº 7.045, de 05 de dezembro de 2023 04/06/2024
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 17266, 15 DE MAIO DE 2024
Código QR
DECRETO Nº 17266, 15 DE MAIO DE 2024
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia