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DECRETO Nº 14150, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 14 150, de 03 de fevereiro de 2022
(Dispensa a servidora pública municipal Fernanda dos Santos Moreira da Função de Confiança de Chefe de Setor de Cadastro da Secretaria Municipal da Administração)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Cadastro da Secretaria Municipal da Administração, a servidora pública municipal Fernanda dos Santos Moreira, matrícula n° 45772, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 19.716, de 02 de maio de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de fevereiro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.