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DECRETO Nº 14152, 03 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 14 152, de 03 de fevereiro de 2022
(Dispensa o servidor público municipal Sérgio Lopes da Função de Confiança de Chefe de Setor de Sinalização da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Sinalização da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, o servidor público Sérgio Lopes, matrícula n° 9490, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 19.529, de 08 e fevereiro de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de fevereiro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.