DECRETO Nº 14 251, de 28 de fevereiro de 2022
(Cessa os efeitos da Portaria nº 16.853, de 21 de novembro de 2012, que readaptou temporariamente a servidora Aparecida Ludmila da Silva)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam cessados os efeitos da Portaria nº 16.853, de 21 de novembro de 2012, que readaptou temporariamente a servidora Aparecida Ludmila da Silva, Matrícula nº 51101, para exercer função diversa de Serviços Gerais
, retornando a mesma ao pleno exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde, a partir de 25 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de fevereiro de 2022
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de fevereiro de 2.022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão