DECRETO Nº 16 840, de 08 de março de 2024
(Dispõe sobre readaptação do servidor público municipal Valmir Carlos Mininel Gonzales, Professor de Educação Básica II - PEB II - Matématica)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica readaptado o servidor público municipal Valmir Carlos Mininel Gonzales, matrícula nº 67598, Professor de Educação Básica II – PEB II - Matemática, para exercer a função diversa de Professor de Educação Básica II – PEB II – Matématica com restrições de atividades, a partir de
23 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de março de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão