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DECRETO Nº 14272, 01 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Servidores Municipais/ Dispensas
DECRETO Nº 14 272, de 01 de março de 2022
(Dispensa o servidor público municipal Rafael Vinicius Granero da Função de Confiança de Chefe de Setor de Parcelamento de Áreas Públicas da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Parcelamento de Áreas Públicas da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, o servidor público municipal Rafael Vinicius Granero, matrícula n° 60275, a partir de 01 de março de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2022.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 14.039, de 03 de fevereiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de março de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.