DECRETO Nº 16 800, de 29 de fevereiro de 2024
(Designa servidores públicos municipais para responderem pelos órgãos da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 2004135-21.2023.8.26.0000, a qual resultou na dispensa dos servidores designados para exercerem funções de confiança da Secretaria Municipal da Saúde,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para responderem pelos órgãos da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 21 de fevereiro de 2024, os servidores públicos municipais conforme seguem:
| Matrícula |
Nome |
Responder pelo expediente do (a) |
| 45918-1 |
Angela Danubia Garcia Franco |
Divisão de Vigilância Epidemiológica |
| 43230-1 |
Aparecida Dias do Carmo Yamaguti |
Área de Controle Sudeste |
| 66074-1 |
Danilo Antônio do Nascimento |
Área de Controle de Pulverização |
| 69195-1 |
Edir Jose da Costa |
Área de Controle Nordeste |
| 79815-1 |
Henrique Penariol Raia |
Divisão de Suprimentos |
| 51187-1 |
Ieda de Sousa Barbella |
Divisão de Gestão de Estratégia da Saúde da Família |
| 55379-1 |
Juliana Gambin Marques de Oliveira |
Divisão de Programas de Saúde e Intersetoriais |
| 63584-1 |
Juliana Queiroz Silva Freire |
Divisão de Regulação e Controle |
| 66125-1 |
Katia Anselmo de Oliveira Bassini |
Área de Controle Sudoeste |
| 68384-1 |
Katiuce Silveira Andrade Vicente |
Divisão Administrativa |
| 79866-1 |
Luan Soares Barco |
Setor de Núcleo de Informática da Saúde |
| 50687-2 |
Lucineia Fernandes Silva da Rocha |
Área de Controle Noroeste |
| 50610-1 |
Maria Helena Murata |
Divisão de Gestão Predial e Frota |
| 49565-1 |
Patrícia Elisângela dos Santos Valério |
Divisão de Recursos Humanos |
| 64572-1 |
Paula Daiane Rosa Binheli de Lima |
Setor de Vigilância Ambiental |
| 41190-1 |
Regina de Souza Castro |
Área de Controle Centro |
| 61131-2 |
Samara Del Pino Fernandes |
Divisão Ambiental |
| 54933-1 |
Vilza Carvalho Venancio Sicotti |
Divisão de Laboratório de Análises Clínicas |
| 60054-3 |
Wendy Alessandro Leme da Silva |
Divisão de Vigilância Sanitária |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de fevereiro de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
